A 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8),
sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a
declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de
janeiro a outubro de 2003, época em que Gleide Santos era prefeita. O
entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer
vício. A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.
A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.
por Rei dos bastidores
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